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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 14:37
Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas
A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:32
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex-empregada
Apesar de ter se retirado da sociedade, o empresário continua como responsável legal pela empresa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:30
Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado
A Turma rejeitou a proposta do ministro de dividir a condenação do credor com o estado por entender que violaria o princípio constitucional da legalidade em sentido estrito e da reserva legal
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:01
Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção
Condenados na primeira instância ao pagamento, a um trabalhador que recebia salário por produção, de horas acrescidas do adicional extraordinário e de horas in itinere como extras, empregadores rurais conseguiram reverter parcialmente a decisão: a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu, em relação ao trabalho por período extraordinário, que o pagamento a ser feito deve ser somente do adicional, e não de horas mais o adicional, pois o pagamento da hora simples já fora efetivado.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 14:10
Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa
A trabalhadora confessou, em seu depoimento pessoal, que se apropriou, sem o conhecimento ou autorização da reclamada, da quantia destinada ao pagamento da inscrição de um aluno num dos cursos promovidos pela empresa.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:35
Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado
A reclamada deverá pagar as verbas trabalhistas devidas.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Junho de 2022 - 10:02
Técnica de enfermagem tem reconhecido vínculo de emprego com empresa prestadora de serviços
Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 10:39
Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2022 - 10:09
Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2020 - 15:23
JT-MG afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS
O trabalhador também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:45
JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial
Ele também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 16:00
Multa cominatória nos Juizados Especiais pode ultrapassar 40 salários mínimos
STJ reduziu em R$ 670 mil astreintes devidas pela Telefônica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:10
Prestação de serviços fornecimento de água e esgoto.
Falha no serviço. Indenizações devidas e bem dosadas.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 10:02
Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 11:10
Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação
A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 09:42
Jornal não é responsável por parcelas devidas a motoboy que fazia entregas
O contrato tem natureza estritamente comercial, e não de terceirização.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:09
Bens de sócios são bloqueados até pagamento total de verbas rescisórias devidas
Como os sócios foram inseridos no polo passivo, na petição inicial, é desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do § 2º, art. 134, do novo CPC. Os valores devem permanecer bloqueados até a data da prolação da sentença.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 13:40
Juíza declara responsabilidade da Globosat por verbas devidas a técnico de vídeo contratado por produtora
Produtora foi condenada a anotar a carteira de trabalho do empregado na função de auxiliar técnico, com salário mensal de mil reais e a pagar a ele todas as verbas trabalhistas e rescisórias de direito
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 17:30
Juíza declara responsabilidade da Globosat por verbas devidas a técnico de vídeo contratado por produtora
A juíza explicou que, como foi admitida a prestação de serviços, cabia às reclamadas provar que esse trabalho se deu de forma autônoma e eventual, mas isso não ocorreu
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:14
Execução de contribuições sociais devidas a terceiros não é tarefa da JT
A execução de contribuições devidas a terceiros, ou seja, para entidades de serviço social e de